Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade estabelece os termos e condições sob os quais recolhemos, processamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais na nossa plataforma de jogos online. Comprometemo-nos a garantir a máxima segurança e confidencialidade das suas informações pessoais, respeitando integralmente a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as disposições específicas do setor dos jogos online em Portugal. A sua privacidade é fundamental para nós e esta política detalha como tratamos as suas informações com o mais elevado nível de responsabilidade e transparência.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

Somos o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para todos os efeitos legais. A nossa empresa opera sob jurisdição portuguesa e está devidamente licenciada para prestar serviços de jogos online no território nacional. Todos os processos de recolha, tratamento e armazenamento de dados são realizados em conformidade com as leis portuguesas e europeias de proteção de dados. Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar-nos através dos canais oficiais disponibilizados na nossa plataforma. Mantemos registos detalhados de todas as atividades de processamento de dados e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das suas informações.

2. Tipos de Dados Recolhidos

Recolhemos diversos tipos de informações necessárias para o funcionamento seguro e eficiente dos nossos serviços de jogos online. Esta recolha é essencial para cumprir obrigações legais, garantir a segurança da plataforma e proporcionar uma experiência de jogo personalizada e responsável.

Dados de Identificação	Nome completo, data de nascimento, número de identificação civil, morada completa
Informações de Contacto	Endereço de email, número de telefone, preferências de comunicação
Dados Financeiros	Informações bancárias, histórico de transações, métodos de pagamento utilizados
Dados de Utilização	Histórico de jogos, padrões de apostas, tempo de sessão, preferências de jogos
Informações Técnicas	Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, cookies e identificadores únicos

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são processados para finalidades específicas e legítimas relacionadas com a prestação de serviços de jogos online seguros e conformes com a legislação portuguesa. Utilizamos as suas informações exclusivamente para os propósitos declarados e nunca para finalidades incompatíveis com os objetivos originais da recolha.

Verificação de identidade e validação de idade para cumprimento das obrigações legais do setor dos jogos
Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras na plataforma
Prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas ou suspeitas
Implementação de medidas de jogo responsável e proteção de jogadores vulneráveis
Personalização da experiência de jogo e recomendação de conteúdos relevantes
Comunicação de promoções, bonificações e atualizações importantes do serviço
Análise estatística para melhoria contínua dos nossos serviços e plataforma

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em fundamentos jurídicos sólidos estabelecidos pelo RGPD e pela legislação portuguesa aplicável. Cada categoria de dados é processada com base numa ou mais bases legais específicas, garantindo sempre a legalidade e transparência do tratamento. A execução do contrato de prestação de serviços constitui a principal base legal para o processamento da maioria das suas informações pessoais. Adicionalmente, o cumprimento de obrigações legais impostas pela regulamentação dos jogos online justifica o tratamento de determinadas categorias de dados, incluindo informações de identificação e registos de transações financeiras.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A partilha dos seus dados pessoais com terceiros é limitada e realizada apenas quando estritamente necessária para o funcionamento dos nossos serviços ou para cumprimento de obrigações legais. Todos os terceiros com quem partilhamos informações estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos seus dados.

Prestadores de serviços de pagamento para processamento de transações financeiras
Fornecedores de software de jogos e sistemas de gestão da plataforma
Empresas de verificação de identidade e prevenção de fraudes
Autoridades regulamentadoras e entidades governamentais quando legalmente exigido
Auditores externos e consultores jurídicos sob acordos de confidencialidade
Fornecedores de serviços técnicos como hosting e manutenção de sistemas

6. Transferências Internacionais de Dados

Quando necessário transferir os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, implementamos salvaguardas adequadas para garantir um nível de proteção equivalente ao estabelecido pelo RGPD. Todas as transferências internacionais são realizadas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais tipo aprovadas ou outras medidas de proteção reconhecidas pela legislação europeia. Antes de qualquer transferência internacional, avaliamos cuidadosamente os riscos e implementamos medidas adicionais de segurança quando necessário. Mantemos registos detalhados de todas as transferências internacionais e monitorizamos continuamente o nível de proteção oferecido pelos países de destino.

7. Cookies e Tecnologias Similares

A nossa plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego do website. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas subsequentes e adaptar os nossos serviços às suas preferências. Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, cookies de desempenho para analisar a utilização do site, cookies funcionais para personalizar a sua experiência e cookies de marketing para apresentar conteúdos relevantes. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador, embora a desativação de certos cookies possa afetar a funcionalidade de alguns recursos da plataforma.

8. Período de Conservação de Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para satisfazer obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor dos jogos online. Os períodos de conservação variam conforme o tipo de dados e as exigências legais específicas.

Dados de conta ativa: durante todo o período de atividade da conta e cinco anos após o encerramento
Registos de transações financeiras: dez anos conforme exigências fiscais e de combate ao branqueamento
Dados de verificação de identidade: cinco anos após o término da relação contratual
Registos de comunicações: três anos para fins de resolução de disputas e suporte ao cliente
Dados de marketing: até à retirada do consentimento ou dois anos de inatividade
Logs técnicos e de segurança: doze meses salvo investigações de segurança em curso

9. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa infraestrutura de segurança é regularmente atualizada e testada para garantir a máxima proteção das suas informações. Utilizamos criptografia de nível bancário para transmissão e armazenamento de dados sensíveis, sistemas de autenticação multifator para acesso a áreas críticas e monitorização contínua para deteção de atividades suspeitas. Todos os funcionários com acesso a dados pessoais recebem formação regular sobre proteção de dados e estão vinculados por acordos de confidencialidade. Realizamos auditorias de segurança periódicas e testes de penetração para identificar e corrigir potenciais vulnerabilidades.

10. Os Seus Direitos

Como titular de dados pessoais, possui direitos específicos estabelecidos pelo RGPD que pode exercer a qualquer momento através dos canais de contacto disponibilizados. Comprometemo-nos a responder às suas solicitações no prazo legal máximo de um mês e a facilitar o exercício dos seus direitos sempre que possível.

Direito de acesso: pode solicitar informações sobre os dados que processamos sobre si
Direito de retificação: pode corrigir dados incorretos ou incompletos
Direito de apagamento: pode solicitar a eliminação dos seus dados em certas circunstâncias
Direito de limitação: pode restringir o processamento dos seus dados
Direito de portabilidade: pode receber os seus dados num formato estruturado
Direito de oposição: pode opor-se ao processamento baseado em interesses legítimos
Direito de retirada do consentimento: pode retirar o consentimento a qualquer momento

11. Proteção de Menores

A nossa plataforma é exclusivamente destinada a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, conforme estabelecido pela legislação portuguesa sobre jogos online. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de idade e implementamos medidas rigorosas de verificação de idade durante o processo de registo. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente informações de um menor, procederemos imediatamente à eliminação desses dados e ao encerramento da conta associada. Encorajamos os pais e tutores a monitorizarem a atividade online dos seus filhos e a contactarem-nos imediatamente se suspeitarem de utilização indevida dos nossos serviços por menores. Colaboramos ativamente com organizações de proteção de menores e implementamos tecnologias de verificação de idade cada vez mais sofisticadas.

12. Alterações à Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços, práticas de tratamento de dados ou requisitos legais. Notificaremos sobre alterações significativas através dos nossos canais de comunicação habituais, incluindo email e notificações na plataforma. Recomendamos que reveja regularmente esta política para se manter informado sobre como protegemos as suas informações pessoais. As alterações entram em vigor na data especificada na versão atualizada, e o uso continuado dos nossos serviços após essa data constitui aceitação das modificações introduzidas. Para questões sobre esta política ou exercício dos seus direitos, contacte o nosso departamento de proteção de dados através dos canais oficiais.

Última atualização: Janeiro de 2024